Política de Direitos do Titular de Dados
Política de Direitos do Titular de Dados
Olá, Titular de Dados!
A seguir, apresentamos informações importantes sobre os seus direitos relacionados ao tratamento dos seus dados pessoais. Caso tenha dúvidas sobre qualquer ponto, queira fazer sugestões ou relatar algum problema, entre em contato conosco pelo e-mail: dpo@pixuptec.com.br.
A plataforma é de responsabilidade da PIX UP SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM PAGAMENTOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 57.378.688/0001-65, com sede em R CEL JOSE EUSEBIO, 95 - HIGIENÓPOLIS - CEP: 01.239-030.
Temos o compromisso de garantir a transparência no uso dos seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos a presente Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais (“Política de Direitos”), que deve ser lida em conjunto com o nosso Aviso de Privacidade.
As leis brasileiras de proteção de dados garantem a você, titular de dados pessoais, uma série de direitos legais. Abaixo, explicamos como você pode exercê-los com relação à PIX UP.
02 de Maio de 2025
Quais são os seus direitos?
Confirmação da existência de tratamento
Você pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais.
Acesso aos dados pessoais
Você pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que estão sob tratamento da PIX UP, em formato acessível.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Caso identifique algum erro, você pode pedir a correção ou atualização dos seus dados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
Você pode solicitar essas medidas caso seus dados estejam sendo tratados fora da legislação aplicável.
Portabilidade dos dados
Você pode solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para outra instituição, em formato estruturado e de uso comum.
Revogação ou negativa de consentimento
Você pode negar ou revogar o consentimento previamente concedido, sendo informado das consequências dessa decisão.
Revisão de decisões automatizadas
Caso alguma decisão seja tomada exclusivamente por meios automatizados, você pode solicitar sua revisão.
Oposição ao tratamento
Você pode se opor ao uso dos seus dados pessoais em determinadas situações, como recebimento de publicidade.
Eliminação de dados tratados com base no consentimento
Você pode solicitar a exclusão dos dados pessoais cujo tratamento se baseie no seu consentimento.
Como sua solicitação será analisada?
Após o recebimento da sua solicitação, ela será analisada pela nossa equipe, que poderá:
Confirmar a legitimidade do seu pedido e acatá-lo; ou
Informar, de forma justificada, a impossibilidade de atendimento.
Se necessário, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. Essa medida visa proteger você e garantir a segurança dos dados.
Nos casos aplicáveis, também buscaremos informar nossos parceiros e fornecedores sobre sua solicitação, mas não garantimos que terceiros atendam ao pedido, visto que cada um possui sua própria política de privacidade.
As solicitações e suas respostas poderão ser mantidas como registro para fins legais e comprovação de conformidade.
Em quanto tempo responderemos?
Direito do Titular | Prazo de Resposta |
|---|---|
Confirmação da existência de tratamento | Até 15 dias corridos |
Acesso aos dados | Até 15 dias corridos |
Correção de dados | Até 5 dias úteis |
Anonimização, bloqueio ou eliminação | Até 15 dias corridos |
Portabilidade | Até 15 dias corridos |
Revogação ou negativa de consentimento | Até 15 dias corridos |
Revisão de decisões automatizadas | Até 15 dias corridos |
Eliminação dos dados tratados com consentimento | Até 15 dias corridos |
Caso sejam necessárias informações adicionais, os prazos ficarão suspensos até o recebimento da sua resposta.
Em quais casos podemos negar sua solicitação?
Alguns pedidos podem ser recusados, total ou parcialmente, nas seguintes situações:
Preservação de segredo comercial ou propriedade intelectual da PIX UP;
Risco a direitos e liberdades de terceiros;
Dados já anonimizados;
Impedimento legal ou judicial;
Prevalência de interesses legítimos da PIX UP;
Requisições repetitivas ou excessivas.
Mesmo em caso de negativa, explicaremos de forma clara os motivos.
Como falar com a PIX UP?
Você pode tirar dúvidas, fazer comentários ou enviar sugestões através do seguinte e-mail:
dpo@pixuptec.com.br
Atualizações desta Política
A PIX UP poderá atualizar esta Política para refletir melhorias, mudanças legislativas ou operacionais. Recomendamos revisitar esta página periodicamente. Caso haja mudanças relevantes, que exijam novo consentimento, você será notificado.